A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou nesta terça-feira a aplicação de multa de R$ 200 mil por hora às distribuidoras responsáveis por áreas que não tenham o fornecimento restabelecido após o apagão ocorrido na semana passada. A decisão vale para as regiões metropolitanas e para os principais corredores industriais afetados no Sudeste e no Centro-Oeste.
A medida foi tomada após reunião extraordinária da diretoria da ANEEL, motivada pela série de falhas na transferência de carga e pelos impactos sociais e econômicos. O objetivo é pressionar as empresas a acelerar as ações de reparo e reaparelhamento das linhas, reduzindo tempo de interrupção e compensando prejuízos aos consumidores.
Multa Fixada em R$ 200 Mil por Hora a Partir da 12ª Hora de Apagão
A ANEEL definiu que a penalidade de R$ 200 mil por hora incidirá a partir da 12ª hora consecutiva de interrupção de energia em mesma área geográfica. O cálculo será acumulativo, podendo o valor ultrapassar R$ 1 milhão em um único dia em localidades prolongadamente afetadas.
A agência explicou que o prazo de 12 horas considera janelas técnicas para reparos e reorganização de cargas, evitando penalizar empresas por paradas momentâneas. A partir daí, a multa visa coibir omissões e garantir que planos de contingência sejam acionados sem demora.
Empresas atingidas podem contestar a aplicação, mas deverão apresentar provas de que adotaram todos os procedimentos técnicos recomendados. Enquanto isso, os valores aplicados serão provisórios até decisão final da diretoria.
Áreas com 48 Horas de Interrupção Poderão Gerar Multa Acumulada Superior a R$ 9 Milhões
Em localidades onde o fornecimento permaneceu cortado por 48 horas, a multa acumulada pode superar R$ 9 milhões, segundo a metodologia divulgada pela ANEEL. O cálculo considera horas consecutivas excedentes à janela inicial de tolerância e aplica a sanção por cada hora não regularizada.
Especialistas em regulação apontam que multas nesse patamar têm duplo efeito: penalizar economicamente a empresa e estimular investimentos emergenciais. Ainda assim, há o risco de repasse desses custos ao consumidor final na forma de reajustes tarifários posteriores.
O governo federal afirmou que monitorará eventuais repasses e avaliará medidas para que custos de penalidade não sejam transferidos integralmente à população. A proposta também prevê avaliação da atuação das distribuidoras em planos de emergência.
Regiões Metropolitanas do Sudeste e Centro-Oeste Concentram 70% Das Áreas Penalizáveis
Mapeamento preliminar do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostrou que 70% das áreas elegíveis à multa estão nas regiões metropolitanas do Sudeste e do Centro-Oeste. Municípios com maior densidade industrial e logísticas críticas estão entre os mais afetados.
A concentração nesses polos reflete a maior complexidade da rede e a dependência de corredores de transmissão específicos. Em vários trechos, danos em subestações ou linhas de transmissão causaram efeitos em cascata que ampliaram a extensão do apagão.
Autoridades locais relataram impactos imediatos em hospitais, transporte público e serviços essenciais, motivando ações conjuntas com as distribuidoras para priorizar restabelecimento nesses pontos críticos.
Distribuidoras Têm 48 Horas para Apresentar Cronograma de Restabelecimento sob Pena de multa de R$ 200 mil por hora
A ANEEL estabeleceu que as empresas terão 48 horas para apresentar cronograma detalhado de restabelecimento de energia, incluindo prazos, equipes mobilizadas e recursos técnicos. O não envio ou a apresentação de plano insuficiente pode resultar em aplicação imediata da penalidade.
A medida busca forçar transparência e compromisso com prazos realistas. O cronograma deverá ser submetido com atualizações diárias até a normalização completa do serviço em cada área afetada.
Além da multa, as distribuidoras poderão ser obrigadas a fornecer relatórios técnicos sobre a causa da falha e as medidas preventivas adotadas, para embasar possíveis autuações adicionais.
Estimativa de Prejuízo Econômico de R$ 1,2 Bilhão por 24 Horas de Pane em Setores Produtivos
Estudos preliminares do Ministério da Economia estimam prejuízos de cerca de R$ 1,2 bilhão por cada 24 horas de pane nas regiões industriais mais afetadas. O cálculo considera perdas na produção, logística interrompida e serviços prejudicados, como refrigeração e processamento continuo.
Setores como siderurgia, frigoríficos e fábricas automotivas relataram paradas que geram prejuízos diretos e custos adicionais de religamento. Pequenas e médias empresas indicam dificuldades para calcular perdas imediatas, mas antecipam impacto relevante no fluxo de caixa.
O governo estuda medidas de apoio e linhas emergenciais de crédito para empresas severamente afetadas, além de incentivos para reforço de infraestrutura de energia em polos estratégicos.
Diretoria da ANEEL Aprova Operação de Fiscalização com 120 Técnicos em Campo
A ANEEL anunciou o envio de 120 técnicos para fiscalizar in loco os pontos críticos e verificar a execução dos planos de contingência das distribuidoras. As equipes farão inspeções técnicas, validação de cronogramas e entrevistas com operadores locais.
O objetivo é acelerar a verificação de causas e impedir omissões que possam justificar novas penalidades. A operação contará com apoio do ONS e de secretarias estaduais de infraestrutura, garantindo acesso a subestações e linhas de transmissão.
Os resultados das fiscalizações servirão de base para multas definitivas e possíveis ações administrativas adicionais, inclusive a suspensão temporária de autorizações ou a imposição de exigências operacionais.
Consumidores Têm Direito a Indenização; Cálculo Será Proporcional Ao Tempo de Falta
A decisão da ANEEL reforça que consumidores têm direito a indenização proporcional ao tempo de interrupção, conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor e regulamentos do setor elétrico. O ressarcimento incluirá valores fixos e parcelas por horas perdidas, dependendo da faixa de tensão e do tipo de consumidor.
Para solicitar indenização, clientes devem registrar reclamação formal junto à distribuidora e protocolar junto à ANEEL se houver discordância. A agência informou que vai agilizar a apreciação de reclamações em razão da gravidade e da escala do apagão.
Organizações de defesa do consumidor pedem divulgação ampla dos procedimentos de ressarcimento e fiscalização próxima para evitar demora nos pagamentos. A ANEEL também recomendou que consumidores mantenham comprovantes de prejuízos para eventual comprovação.
Contexto e próximos passos: A decisão de aplicar multa de R$ 200 mil por hora representa uma mudança no tom regulatório, mais rigorosa diante de falhas sistêmicas. A ANEEL prometeu acompanhamento diário da execução das medidas e revisará as penalidades à medida que relatórios técnicos forem concluídos.
Fonte:R7 Notícias
